Determinismo neurobiológico, liberdade e responsabilidade

“O que é ser livre em um corpo formado por relações imutáveis, previsíveis e determinadas?”(1) Fábio Trad, jurista e deputado federal, levantou em uma matéria recente a questão  de se o determinismo neurobiológico ameaça as bases do Direito Penal. Mais especificamente, Trad refletiu -- bem preocupado, devo dizer -- sobre se as explicações neurocientíficas para o comportamento humano são compatíveis com as noções de liberdade e responsabilidade.

O poder do indivíduo de escolher suas próprias ações é um conceito comum de liberdade pessoal ou livre-arbítrio. Disso decorre que toda ação do indivíduo é explicada por sua vontade, a qual não seria completamente determinada por eventos antecedentes. A vontade, tal como alguns dizem do espírito, não partilharia das relações de causa e efeito do mundo físico, material. Mas a noção de que a vontade é indeterminada -- ou apenas parcialmente determinada -- contraria o fundamento do determinismo. No campo do comportamento humano, a doutrina determinista preconiza que qualquer ação seria determinada ou causada por eventos antecedentes, quer sejam imediatos, como o contexto que circunda o indivíduo no momento de sua ação, quer sejam distantes, como os eventos que compõem sua história de vida. Sobre o embate liberdade-determinação, que então permeia a arena do Direito Penal, o cientista cognitivista Steven Pinker (2004) coloca o seguinte problema: “Se alguém tenta explicar um ato como efeito de alguma causa, está dizendo que o ato não foi escolhido livremente, e que o agente não pode ser responsabilizado” (p. 249).

Vejamos a seguinte e cômica ilustração do que seria uma explicação determinística de natureza histórica. Em uma charge publicada na revista New Yorker, uma mulher no banco de testemunhas declara: “É verdade: meu marido me espancava por causa de sua infância… Mas eu o matei por causa da minha!” (adaptado de Pinker, 2004). Essa trama retrata a tentativa da mulher de tirar sua responsabilidade pelo assassinato do marido. A culpa, na verdade, não seria dela, mas de tudo o que lhe ocorreu enquanto ainda era criança.

De forma análoga à supracitada, o deputado Trad pareceu-me sugerir que a neurociência, com base em suas explicações neurobiológicas, pode tirar do indivíduo sua responsabilidade por aquilo que faz. Tomando mais uma de suas indagações: “De que forma se poderia alcançar a legitimação do direito de punir com o impacto da neurociência no conceito de livre-arbítrio?”

Compreender é desculpar?

Poderia a neurociência justificar ou desculpar a criminalidade? Pinker (2004) comenta que um criminoso poderia ser defendido por via da alegação de que suas amígdalas (estruturas envolvidas no processamento emocional) são hipotrofiadas, que seu córtex pré-frontal (camada de corpos neurais associada, entre outras coisas, ao comportamento moral) é metabolicamente deficiente ou que seus genes são ineficientes em codificar a monoamina oxidase A (molécula que ajuda na reciclagem de neurotransmissores). Contudo, haveria uma contrapartida dessa postura:

Estão confundindo explicação com absolvição. Ao contrário do que insinuam os críticos das teorias das causas biológicas e ambientais, explicar um comportamento não é desculpar quem o executou (p. 250, destaque meu).

Pinker assevera que a responsabilização tem a função prática de dissuadir o comportamento prejudicial. Em outras palavras, responsabilizar -- através da punição -- produz o desencorajamento, ou melhor, a diminuição da probabilidade de o infrator voltar a se comportar de uma forma específica. Nesses termos, da mesma forma que, digamos, certos genes podem tornar os indivíduos mais propensos ao comportamento criminoso, podemos, enquanto reguladores sociais, atuar de forma a diminuir a frequência desse tipo de comportamento -- o que é socialmente interessante. Seria, por assim dizer, um cabo-de-guerra entre diferentes vetores determinísticos, podendo o encéfalo -- ou melhor, o comportamento -- ser modelado tanto para o “bem” como para o “mal”.

Diante disso, eis que temos uma resposta àquela pergunta do deputado Trad -- “De que forma se poderia alcançar a legitimação do direito de punir com o impacto da neurociência no conceito de livre-arbítrio?”. A resposta: independentemente do determinismo, punir é correto e aconselhável na medida em que não fazê-lo equivale a permitir que o infrator prossiga agindo de forma socialmente indesejável. Em termos técnicos, a punição, ou a responsabilização, tem o efeito de alterar as relações de causa e efeito nas quais está inserido o comportamento criminoso.(2)

A neurociência explica as nossas escolhas?

Venho estudando a velocidade de processamento de informação (VP) de idosos saudáveis. Em termos cognitivistas, VP refere-se à velocidade com que a cognição recebe, organiza e interpreta informações. Em termos do senso comum, VP denota a velocidade com que pensamos. Pelo nível neurofisiológico, VP diz respeito à velocidade com que os potenciais de ação são conduzidos ao longo das vias neurais. Pergunto: a descrição neurofisiológica da VP explica as descrições do senso comum e da psicologia cognitiva? A resposta, “não”, permite falarmos do que alguns filósofos denominam pluralismo descritivo: a possibilidade de descrevermos um mesmo fenômeno sob diferentes níveis de análise (Pinto, 2007). Por essa perspectiva, a linguagem neurocientífica não é muito mais do que uma forma alternativa de se olhar para certos fenômenos. Vejamos, para clarificar o conceito, como Pinker aborda a escolha sob os níveis descritivos da neurociência e da psicologia intuitiva:

A experiência de escolher não é uma ficção, independentemente de como o cérebro funciona. É um processo neural, com a óbvia função de selecionar o comportamento segundo suas consequências previsíveis. [...] Você não pode sair dele [do funcionamento do cérebro] nem deixar que ele prossiga sem você, pois ele é você (Pinker, 2004, p. 243, destaque meu).

Os eventos neurobiológicos, uma vez sendo identificados aos eventos psicológicos, não podem ser tomados como a causa destes últimos. Exemplo disso é o caso dos potenciais de ação, cuja velocidade não causa/determina a velocidade do pensamento -- ambas as descrições são, em vez disso, recortes diferentes de um mesmo fenômeno. Mas o que, afinal, determina se o cérebro "escolhe" um comportamento ou outro? A propósito, uma escolha específica determina um comportamento público específico?

Permitam-me ser breve, porquanto já abordei questões parecidas em outro lugar. Mesmo que eventos neurais precedam comportamentos motores (como quando um assassino planeja uma execução e, depois disso, a concretiza), a relação entre esses dois eventos só pode ser apropriadamente entendida à medida que trazemos ao palco a história de relações de uma pessoa (que possui genes específicos) com o seu ambiente. Em outros termos, devemos recorrer à filogênese e à ontogênese se quisermos explicar por que uma pessoa faz umas ou outras escolhas. Essas parecem ser as fontes, as origens de quaisquer comportamentos. Se isso ficar claro, entenderemos por que, em certas situações, as pessoas pensam, sentem e fazem o que fazem. Se o deputado Trad tiver que se preocupar com alguma coisa, esta coisa não é o sistema nervoso central -- tanto menos um homúnculo imaterial. Colocar a culpa no cérebro não é muito diferente de colocar a culpa na pessoa.

E a liberdade, como é que fica?

Para se dimensionar o tamanho do estrago, basta entender que toda a justificação da imposição de uma pena criminal está fundamentada no livre-arbítrio, elemento central da culpabilidade. Se o que está se insinuando com a tecnologia da Neurociência, de fato, se confirmar, todo o edifício teórico das ciências penais estará sustentada em areia movediça (Trad, 2011).

É verdade: não faz sentido falarmos de escolhas indeterminadas diante da afirmação do determinismo. Por outro lado, não vejo razão para muito desespero. Admitir o determinismo não implica em desconstruir todo um sistema penal. O que talvez possa ser feito é reformular certos premissas e conceitos básicos, podendo contudo, e se convier, manter boa parte daquilo que já é posto em prática. Como não queremos descartar toda a moralidade como sendo uma superstição, podemos tentar “descobrir um jeito de conciliar causação (genética ou não) com responsabilidade e liberdade” (Pinker, 1998, p. 66).

Para B. F. Skinner (2006/1974), fundador do behaviorismo radical, agir livremente não implica em agir indeterminadamente. Em uma entrevista concedida à revista Veja (1974), Skinner situa a liberdade na "soma dos esforços do homem para escapar das condições adversas do meio ambiente". Ser livre, pois, equivale a "poder controlar os elementos que nos controlam", bem como a agir sem coerção -- o que é geralmente acompanhado por respostas ou eventos comumente chamamos aprazíveis. Vale alertar que o mundo nos controla na mesma medida em que o controlamos; a direção da causação é, por assim dizer, retroativa, bidirecional – e isso exclui a ideia de que seríamos meros fantoches, ou vítimas de fatalidades.

Deve ser o seguinte: somos livres e responsáveis na medida em que, na ausência de coerção, podemos fazer escolhas e agir -- o que costuma ser acompanhado por sensações agradáveis. Mesmo que essas escolhas e ações sejam efeitos de um conjunto de causas, a responsabilização é legítima por se tratar de um recurso capaz de alterar o comportamento do indivíduo. Daí que indivíduos total ou parcialmente insensíveis ao efeito da punição não são formalmente responsabilizados por aquilo que fazem. Esse é o caso dos loucos, das crianças, dos animais e dos objetos inanimados (Pinker, 2004). Mas deve haver algo mais. Parece, por exemplo, que a expressão "liberdade de escolha" vem a calhar sob circunstâncias em que há não uma, mas duas ou mais possibilidades de ação que podem ser antevistas, ou premeditadas, por aquele que age. Isso explicaria por que crianças e loucos, que podem não possuir o repertório adequado ou socialmente desejado para certos contextos, recebem eventualmente a "carta branca". No entanto, a aquisição de valores e princípios é um processo determinado, e o comportamento moral que dali se desdobra deve ser entendido enquanto tal.

Em tom de reflexão, fiquemos com os seguintes excertos tecidos pelo cognitivista Pinker e pelo behaviorista Skinner:

Um ser humano é simultaneamente uma máquina e um agente livre senciente, dependendo do objetivo da discussão, assim como ele também é um contribuinte do fisco, um corretor de seguros, um paciente do dentista e noventa quilos de lastro num avião da ponte aérea […]. A postura mecanicista [que é determinista] permite-nos entender o que nos faz funcionar e como nos encaixamos no universo físico. Quando essas discussões se esgotam no fim do dia, voltamos a falar uns dos outros como seres livres e dignos (Pinker, 1998, p. 68).

Se continuarmos a castigar nossos semelhantes em nome do conceito de “homem autônomo”, simplesmente estaremos perpetuando o sistema de provocar tipos de comportamento desejáveis através de técnicas punitivas. O problema é que temos medo de procurar soluções diferentes – soluções que implicariam a aceitação de que é o meio ambiente a raiz causal do comportamento, e não a moral tradicional (Skinner, 1974).

Notas

(1) Boa parte das conclusões que expus ao longo deste texto foi fruto de excitantes discussões com meus colegas analistas do comportamento belorizontinos, a quem devo consideração e gratidão por todo o ensinamento e carinho. Gostaria também de agradecer ao Cláudio Drews, por quem tive acesso ao artigo, e, em termos de revisão, aos meus amigos Ramon Cardinali e Júnio Rezende.

(2) Mas a punição não é a medida mais efetiva em termos de modelar o comportamento moral (ou não o é isoladamente). Valorizar/recompensar comportamentos socialmente desejáveis deve ser uma estratégia muito mais efetiva. Falei um pouco a respeito disso por aqui, ainda no ano passado.

Referências

• Pinker, S. (1998). Como a Mente Funciona. São Paulo: Companhia das Letras.
• Pinker, S. (2004). Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. São Paulo: Companhia das letras.
• Pinto, P. R. M. (2007). O reducionismo impiedoso de John Bickle e seus problemas. In: Broens, M. C., Coelho, J. G., & Gonzales, M. E. Q. Encontro com as Ciências Cognitivas. São Paulo: Cultura Acadêmica.
• Skinner, B. F. (2003). Ciência e Comportamento Humano. São Paulo: Martins Fontes. Originalmente publicado em 1953.
• Skinner, B F. (1974). Um Pensamento Polêmico. Revista Veja, no. 316, pp. 3-6.
• Trad, F. (2011). Direito Penal em apuros -- a Neurociência bate em sua porta! Em: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=62919